Prefeitura Municipal de Oriximiná Não cumpre acordo com o Ministério Público do Estado do Pará e Servidores municipais podem entra em greve

No ultimo dia 03 de abril do ano corrente, a Prefeitura do Município de Oriximiná firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA), com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Oriximiná – SINDISMOR, que se comprometeu em cumprir uma série de exigências. Com esse acordo o SINDISMOR suspendeu a greve anunciada. Dentre elas estavam o pagamento, em folha suplementar, do valor de 6% retroativo ao mês de janeiro de 2014, de reajuste salarial, para todas as categorias. O beneficio só não deveria beneficiar funcionários que recebem um salário mínimo e professores de nível médio em que o reajuste acontece com base no piso nacional de educação. Esse pagamento segundo o TAC, deveria ter sido efetuado até o dia 11 de abril do ano corrente. A Prefeitura de Oriximiná se comprometeu a pagar mais 12%, em duas (02) parcelas, caso a arrecadação se mantivesse em R$ 13 (treze milhões de Reais) mensal. Esse pagamento deveria ser efetivado na folha de vencimentos dos servidores (contra cheque) dos meses de maio e junho. Ficou acordado no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), que o descumprimento injustificado por parte dos compromissários de qualquer das obrigações previstas no TAC acarretaria multa diária no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). No entanto, um mês após a assinatura de do (TAC), segundo o Sindismor, nenhuma ação foi feita por parte da Prefeitura de Oriximiná. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Oriximiná – SINDISMOR, reclama que não tem como os profissionais desenvolver suas atividades no local de trabalho sem o apoio do Poder Público. “Não temos como prestar bons serviços se não é nós dada as condições para que possamos oferecer um serviços de público de qualidade que os cidadãos e cidadãs oriximinaenses merecem e tem esse direito”, diz o sindicalista Sílvio Carlos, membro permanente da comissão de negociação por meio de nota a imprensa. Uma nova assembleia com a categoria já está sendo convocada, para acontecer no dia primeiro de junho, para que seja tomada alguma definição. Se a Prefeitura do Município de Oriximiná não cumprir com o que prometeu, os trabalhadores públicos municipais podem entrar em greve.

 

Fonte -SINDISMOR – www.oriximinánoticia.webnode.com

FOTO: Klemerson pena